O presidente e o vice-presidente do TRF2, desembargadores federais André Fontes e Guilherme Couto de Castro, distribuíram na quarta-feira, 2 de maio, o primeiro processo do TRF2 que tramitará na segunda instância pelo sistema processual e-Proc. A ação trata de litígio iniciado na Justiça Estadual de Itaocara, no Norte Fluminense.
A desembargadora federal Simone Schreiber, da 2ª Turma Especializada, será a relatora da apelação, apresentada pelo INSS contra sentença que fora favorável à autora do processo. O caso envolve uma pessoa com deficiência, que reclama em juízo o direito ao benefício assistencial, previsto no artigo 203 da Constituição da República.
O sistema e-Proc entrou em operação oficialmente no Tribunal no dia 27 de abril, quinta-feira. Por ora, estão sendo beneficiadas as Turmas Especializadas em matéria previdenciária e em propriedade intelectual. A partir de 21 de maio, as Turmas Tributárias já contarão com o novo sistema e, em 25 de junho, ele será ampliado para as Turmas Especializadas restantes, que julgam matéria administrativa.
Na primeira instância, o e-Proc foi implantado em 23 de fevereiro , nos Juizados Especiais Federais de Vitória e Turmas Recursais do Espírito Santo. No mês seguinte, ele passou a operar nos Juizados Especiais Federais da capital fluminense e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.
Economia e praticidade
O e-Proc foi desenvolvido pelo TRF4 (Porto Alegre) e foi escolhido pela Corte federal do Rio de Janeiro, para substituir o antigo sistema Apolo, pelas várias vantagens que apresenta. Dentre elas, está a de que o TRF2 deixará de pagar pelo uso do sistema que é de propriedade de uma empresa contratada. Além disso, o e-Proc, por ter sido desenvolvido para “rodar” diretamente na internet, permanece disponível 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à rede mundial. Pelo mesmo motivo, o novo sistema não sobrecarrega a memória de trabalho dos computadores, o que o torna mais ágil e adaptável às novas tecnologias e demandas.
