Cadastro para processo eletrônico eproc

 

Já sou cadastrado no Processo Eletrônico existente na 2º Região (Apolo), tenho que me cadastrar novamente no Sistema Processual eproc?

Não, os advogados já cadastrados no sistema Apolo não necessitam fazer novo cadastro para atuar no eproc.

Para que serve o cadastro no eproc?

Somente através do cadastro é possível ter acesso aos serviços do processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região no sistema eproc.

O eproc será gradativamente implantado para substituir o atual sistema processual (Apolo), iniciando com as ações novas nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais do Espírito Santo. Na Seção Judiciária do Rio de Janeiro a data prevista para sua implantação é 23 de março de 2018 para as ações novas do Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.

O sistema estará instalado em toda a 2ª Região até o segundo semestre de 2018.

Como faço para acessar o sistema de Processo Eletrônico (eproc)?

O sistema de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (eproc) pode ser acessado através do Portal do TRF da 2ª Região no endereço http://www.trf2.jus.br.

O eproc pode também ser acessado diretamente através do endereço abaixo:

Para entrar no sistema, informe seu nome de usuário e senha no formato padrão UF999999 (onde UF é o seu estado e 999999 é a sua OAB com zeros à esquerda, se necessário) ou utilize assinatura digital.

Se eu preencher o cadastro pela internet já posso fazer o peticionamento eletrônico?

O Sistema oferece duas possibilidades de cadastramento: cadastro com certificação digital e sem certificação digital.

Advogados com Certificado Digital:

O advogado deverá efetuar seu cadastro, no link específico (Cadastro com certificado digital), com o preenchimento de dados pessoais e validá-lo mediante a utilização de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica, dispensado, assim, o comparecimento pessoal à Justiça Federal.

Advogados sem Certificado Digital residentes na 2ª Região:

Os advogados residentes na 2ª Região e que não possuem certificado digital, deverão preencher o cadastro no link específico (Cadastro sem certificado digital), e, após, comparecer a qualquer uma das Seções ou Subseções Judiciárias da 2ª Região, no TRF2, ou ainda em Seção ou Subseção da OAB com a qual haja convênio para essa validação; munidos da carteira da OAB.

 

Se eu tiver o certificado digital  e não for cadastrado ainda no Sistema Apolo, preciso me cadastrar?

Sim. O cadastro no sítio da 2ª Região é obrigatório para utilizar o processo eletrônico (eproc), porém se for feito com o certificado digital é dispensada a etapa de validação presencial.

Sou advogado e resido em São Paulo. Como fazer para enviar uma petição eletrônica para um processo que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro?

Para ter acesso ao serviço de peticionamento eletrônico deve fazer o cadastro no portal processual (eproc) utilizando o certificado digital.

Caso não tenha o certificado digital, deve fazer o cadastro (Cadastro sem certificado digital) e comparecer na Seção Judiciária de São Paulo para validação presencial do cadastro.

O servidor responsável identificará o interessado, certificará este ato e digitalizará os documentos necessários ao credenciamento com o posterior envio ao TRF da 2ª Região através do e-mail provimento15@trf2.jus.br

O Provimento nº 15, de 9 de Dezembro de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, determina que os advogados interessados em efetivar o credenciamento nos sistemas de processo eletrônico poderão comparecer a qualquer unidade da Justiça Federal, independente da região, para efetuar a identificação presencial prevista no art. 2º da Lei do Processo Eletrônico (L. 11.419/2006).

 

Como fazer o peticionamento eletrônico no eproc

 

O que é o peticionamento eletrônico?

É um serviço que possibilita a procuradores de entidades e advogados encaminharem petições iniciais para o ajuizamento de ações por meio eletrônico, petições intercorrentes relacionadas a processos eletrônicos em trâmite na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Espírito Santo ou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Portal Processual (eproc).

Para que serve o Painel do Advogado?

O Painel do Advogado é a página onde o profissional encontra as principais funcionalidades para o controle e acompanhamento dos seus processos. Permite a rápida visualização de citações e intimações, prazos, pendências, substabelecimentos e audiências.

Qualquer pessoa pode visualizar a íntegra de um processo utilizando a consulta por número e chave do processo. A chave está disponível ao clicar confirmar ajuizamento, o sistema irá distribuir o processo e mostrar na tela Peticionamento Eletrônico – Envio de Processo Finalizado, onde é mostrado o número do processo, o link para acessá-lo e a chave para consulta. É possível nessa tela imprimir o extrato do processo.

Quais são os requisitos para utilizar o serviço de peticionamento eletrônico eproc da SJRJ?

Para acesso aos serviços do Processo Eletrônico eproc, o computador e os aplicativos utilizados pelo usuário devem atender aos requisitos indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O que fazer em caso de perda da senha de acesso?

A recuperação da senha dos advogados se dará por e-mail obrigatoriamente cadastrado para este fim.

Como faço para trocar a minha senha no eproc?

A troca da senha poderá ser efetivada no eproc pelo próprio usuário, no menu principal, Usuários, Alterar senha pessoal. A senha deve conter 6 (seis) caracteres e no máximo 30 (trinta) caracteres, deve conter ainda caracteres de três das quatro seguintes categorias:

  1. caracteres alfabéticos maiúsculos;
  2. caracteres alfabéticos minúsculos;
  3. caracteres numéricos;
  4. caracteres especiais, não alfabéticos (por exemplo, !, $, #, %)

 

Problemas técnicos no peticionamento eletrônico

 

Para obter orientações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico (eproc) ligue para os telefones abaixo, de acordo com a tramitação do processo, informando necessariamente o nº do seu CPF e qual o problema ocorrido. Desta forma será verificada a situação do cadastro no sistema e tomadas as medidas para regularização.

Tramitação do Processo
Telefone
E-Mail
Site da Justiça Federal
TRF2
(21) 2282-8854/8911 – das 11h às 19h
Rio de Janeiro
(21) 3218-9000 – das 11h às 17h
Espírito Santo
(27) 3183-5124 – das 12h às 19h
Whatsapp: (27) 99203-2129


ATENÇÃO
: Para problemas/dúvidas de natureza jurídica ou quanto ao andamento processual, favor entrar em contato com a Vara Federal responsável pelo processo.