A Justiça Federal da 2ª Região, cumprindo projeção da Corregedoria Regional da 2ª Região, concluiu, em 29 de junho, todas as atividades previstas no cronograma de implantação do sistema processual e-Proc (sistema de processo eletrônico da 4ª Região), instrumento oficial usado para o ajuizamento e tramitação das ações digitais no Tribunal Regional da 2ª Região e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES).
A implantação do e-proc teve início em fevereiro nos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Vitória e nas Turmas Recursais (TRs) do Espírito Santo, e em março, nos JEFs da capital fluminense e nas TRs do Estado do Rio de Janeiro. E a data de hoje, 29 de junho, marca o início do e-proc na competência criminal em todos os órgãos julgadores da 2ª Região.
e-Proc
O e-Proc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente tem mais de 5 milhões de ações distribuídas por meio do sistema e conta com cerca de 130 mil advogados cadastrados em todo país.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.
Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
O sistema é constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários.