Desde o dia 23 de março, o sistema processual e-Proc (sistema de processo eletrônico da 4ª Região) é o instrumento oficial usado para o ajuizamento e tramitação das ações digitais nos Juizados Especiais Federais (JEFs) da capital fluminense e nas Turmas Recursais (TRs) do Estado do Rio de Janeiro. O sistema já foi implantado em fevereiro nos JEFs de Vitória e nas TRs do Espírito Santo e, segundo projeção da Corregedoria Regional da 2ª Região, até o segundo semestre de 2018 deverá ser implantado em todas as unidades judicantes do TRF2, de primeira e segunda instâncias.
Confira o cronograma de implantação do sistema e-Proc na 2ª Região para o mês de junho:
Seção Judiciária do Rio de Janeiro – JUNHO
Dia 25
Início do e-Proc nas Varas Cíveis do Rio de Janeiro da SJRJ;
Expansão do e-Proc nas Subseções da Região Serrana (Subseções de Petrópolis, Três Rios, Nova Friburgo, Teresópolis e Magé) da SJRJ para as demais matérias não-criminais;
Expansão do e-Proc nas Subseções da Região de Niterói (Subseção de Niterói) e Baixada Litorânea (Subseções de Itaboraí, São Pedro da Aldeia e São Gonçalo) da SJRJ para as demais matérias não-criminais;
Expansão do e-Proc nas Subseções da Região Sul-Fluminense (Subseções de Volta Redonda, Resende, Angra dos Reis e Barra do Piraí) da SJRJ para as demais matérias não-criminais;
Expansão do e-Proc nas Subseções da Região da Baixada Fluminense (Subseções de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu) da SJRJ para as demais matérias não-criminais;
Início do e-Proc nas Subseções da Região Norte-Fluminense (Subseções de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Macaé) da SJRJ para as competências de juizados, propriedade industrial, de execução fiscal e demais matérias não-criminais.
Dia 29
Início do e-Proc na competência Criminal em todos os órgãos julgadores da 2ª Região.
Seção Judiciária do Espírito Santo – JUNHO
Dia 25
Início do e-Proc nas Varas Cíveis de Vitória da SJES para as demais matérias não-criminais;
Expansão do e-Proc nas Subseções de Serra, Linhares e São Mateus da SJES para as demais matérias não-criminais;
Expansão do e-Proc nas Subseções de Cachoeiro de Itapemirim e Colatina da SJES para as demais matérias não-criminais.
Dia 29
Início do e-Proc na competência Criminal em todos os órgãos julgadores da 2ª Região.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região – JUNHO
Dia 25
Início do e-Proc nas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas do TRF2 especializadas em Direito Administrativo;
Dia 29
Início do e-Proc na competência Criminal em todos os órgãos julgadores da 2ª Região.
e-Proc
O e-Proc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente tem mais de 5 milhões de ações distribuídas por meio do sistema e conta com cerca de 130 mil advogados cadastrados em todo país.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.
Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
O sistema é constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários.