Objetivo
O projeto tem como objetivo migrar para o e-Proc todos os processos judiciais do TRF2 armazenados no sistema Apolo, visando, em última análise, oferecer aos usuários internos e externos um único sistema informatizado de processo judicial eletrônico que proporcione economia de recursos públicos e contribua para uma prestação jurisdicional mais célere, sustentável, transparente acessível e efetiva.
Fases
O projeto está estruturado em fases que definem os tipos de processos que passarão a ser considerados na migração. As três primeiras são:
1. Apelação e Remessa Necessária da Competência Delegada tramitando nas turmas (janeiro)
2. Classes da competência originária das turmas do TRF2 (fevereiro)
3. Classes da competência originária do Pleno, OE e Seções Especializadas do TRF2 (março)
Informações sobre as fases seguintes do projeto serão oportunamente divulgadas. Para maiores informações sobre o cronograma e outras datas importantes clique aqui.
O que será migrado?
Em linhas gerais a migração contempla os dados básicos de cadastro do processo, as movimentações e respectivas peças processuais.
Situações que impedem a migração
Para que sejam considerado aptos para a migração os processo NÃO PODEM ESTAR em nenhum das situações relacionadas abaixo:
- Processos Físicos
- Remessa Carga em Aberto
- Publicação Pendente
- RPV/Precatório não enviado
- Unidade não contemplada na fase
- Conclusão sem intimação
- Sessão pendente
- Juntada pendente
- Termo Pendente (Emissão/Assinatura)
- Peças pendentes de assinatura
- Com resultado e sem texto de julgamento
Bloqueio do processo no sistema Apolo
Antes de iniciar a exportação dos dados, os processos aptos para a migração são previamente bloqueados no Apolo para impedir a movimentação e o recebimento de petições.
Ao consultar no Apolo um processo migrado ou em processo de migração para o eproc o sistema exibirá a mensagem “Processo tramitando ou sendo migrado para o eProc”. (ver a tela)
Ao tentar peticionar no Apolo em um processo migrado ou em processo de migração para o eproc o sistema exibirá a mensagem “PROCESSOS COM PETICIONAMENTO IMPEDIDO – Os seguintes processos não podem receber petição intercorrente. Por favor, retire estes processos da lista e submeta nova validação”. Na coluna “Motivo do Impedimento” aparecerá também a informação “Processo tramitando ou sendo migrado para o eproc. Peticionamento não permitido por aqui”. (ver a tela)
